Política da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act ou DMCA)

A A2 Hosting, Inc. é fornecedora de serviços on-line conforme o Título II da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, Código dos Estados Unidos 17, Seção 512 ("DMCA"). A A2 Hosting, Inc. respeita os direitos legítimos dos proprietários de direitos autorais e adotou um procedimento eficiente de notificação e retirada, conforme exigido pela DMCA e descrito abaixo. Esta política destina-se a orientar os proprietários de direitos autorais quanto ao uso desse procedimento, e também a orientar os webmasters na restauração do acesso a sites que estão desativados por erro.

Notificação aos proprietários de criações protegidas por direitos autorais

A DMCA disponibiliza um procedimento legal por meio do qual você pode solicitar qualquer provedor de serviços on-line para desativar o acesso a um site onde seus trabalhos protegidos por direitos autorais sejam publicados sem sua permissão. Há duas partes para o procedimento legal: (1) Escrever uma notificação adequada de DMCA e (2) Enviar a notificação adequada de DMCA para o representante designado da A2 Hosting, Inc.

Como escrever uma notificação adequada de DMCA

Uma notificação adequada de DMCA informará a A2 Hosting, Inc. de fatos particulares em um documento assinado sob pena de perjúrio. Para escrever uma notificação adequada de DMCA, forneça as seguintes informações:

  • Identifique-se de alguma das formas:

a. O proprietário de trabalho(s) protegido(s) por direito de autor, ou

b. Uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente violado.

  • Indique suas informações de contato, incluindo o seu NOME VERDADEIRO, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  • Identifique o trabalho protegido por direitos autorais que você acredita estar sendo infringido, ou se um grande número de trabalhos aparecem em um único site, uma lista representativa dos trabalhos.
  • Identifique o material que você alega infringir seu trabalho protegido por direitos autorais, e para o qual você solicita que o A2 Hosting, Inc. desative o acesso na World Wide Web.
  • Identifique a localização do material na World Wide Web fornecendo informações razoavelmente suficientes para permitir a A2 Hosting, Inc. localize dito material.
  • Declare que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seus representantes ou a lei.
  • Declare que as informações na notificação são precisas, sob pena de perjúrio.
  • Assine a notificação com assinatura física ou eletrônica.

Enviar a notificação DMCA adequada ao representante designado

Para exercer seus direitos segundo a DMCA, você deve enviar sua Notificação adequada ao seguinte representante designado pela A2 Hosting, Inc. (o “representante designado"). As informações de contato do Representante Designado da A2 Hosting, Inc. são:

Nome: Bryan Muthig

Endereço:
Caixa Postal 2998
Ann Arbor, MI 48106

Fax: (734) 527-6565

E-Mail: abuse(at)a2hosting.com (replace the “(at)” with “@”)

O que fazemos quando recebemos uma notificação DMCA adequada

A A2 Hosting, Inc. seguirá os procedimentos fornecidos na DMCA, que designa um protocolo de notificação e retirada, sujeito ao direito do webmaster de enviar uma contranotificação que reivindique o uso legal das criações desativadas.

Procedimento de notificação e retirada

Espera-se que todos os usuários de qualquer parte do sistema A2 Hosting, Inc. cumpram com as leis de direitos autorais aplicáveis. No entanto, se a A2 Hosting, Inc. for notificada de uma suposta violação de direitos autorais ou, de outra forma, tomar conhecimento de fatos e circunstâncias de uma aparente violação, responderá rapidamente removendo ou desabilitando o acesso ao material que supostamente viola ou que é passível de atividade infratora. A A2 Hosting, Inc. cumprirá as disposições apropriadas da DMCA no caso de uma contranotificação ser recebida pelo seu representante designado.

Notificação aos usuários de sistemas A2 Hosting, Inc.

Conforme o acordo de Termos de Serviço , você concorda e aceita, assim que é autorizado para se tornar um Usuário do Sistema, a usar como conteúdo do seu site somente trabalhos criativos legalmente adquiridos, e concorda também que seu site será desativado imediatamente após a recepção de notificação que indique que seu site contém material que viole direitos de autor. A A2 Hosting, Inc. também respeita os interesses legítimos dos webmasters na utilização legítima do conteúdo da mídia, sendo permitido apresentar uma resposta às reivindicações de violação e obter restabelecimento oportuno do acesso a um site que tenha sido desativado devido a uma reclamação por direitos autorais.

Seus privilégios de uso de sistema também serão suspensos. Você pode protestar contra uma notificação DMCA enviando uma contranotificação conforme descrito abaixo.

Escrever e enviar uma contranotificação

Se o acesso ao seu site estiver desativado devido à execução do procedimento de notificação e retirada por parte da A2 Hosting, Inc. descrito anteriormente, e você acredita que a remoção tenha sido imprópria, você deverá enviar uma contranotificação.

Escrever e enviar uma contranotificação

Para escrever uma contranotificação adequada, forneça as seguintes informações:

  • Indicar que o acesso ao seu site foi desativado devido à execução do procedimento de notificação e retirada.
  • Identificar o material retirado, assim como sua URL antes da remoção.
  • Declarar, sob pena de perjúrio:

a. Seu nome, endereço e número de telefone,
b. Que você acredita, de boa fé, que o conteúdo foi removido ou desativado como resultado de equívoco ou identificação incorreta do material.
c. Que você dá seu consentimento à jurisdição do Tribunal Federal de Primeiro Grau da região na qual se encontra o endereço.

Enviar uma contranotificação

Para exercer seus direitos segundo a DMCA, você deve enviar sua Contranotificação ao “representante designado” para A2 Hosting, Inc., cujas informações de contato são:

Nome: Bryan Muthig

Endereço:
Caixa Postal 2998
Ann Arbor, MI 48106

Fax: (734) 527-6565

E-Mail: abuse(at)a2hosting.com (replace the “(at)” with “@”)

Infratores reincidentes

A A2 Hosting, Inc. pode, a seu inteiro critério, usar todos os meios apropriados para desativar o acesso ao seu sistema ou rede de usuários infratores reincidentes.

Adaptação de medidas técnicas padrão

A política da A2 Hosting, Inc. é não interferir, e sim permitir execução de medidas técnicas padrão que sejam consideradas razoáveis ​nas circunstâncias, ou seja, medidas técnicas que são usadas pelos proprietários de direitos autorais para identificar ou proteger criações ou trabalhos protegidos por direitos autorais.

Política com relação a comunicações que não cumpram com os requisitos

A A2 Hosting, Inc. tem discrição de lidar com notificações não conformes da maneira que lhe pareça razoável, dadas as circunstâncias apresentadas.

Envio de informações enganosas

O envio de informações enganosas de qualquer tipo em uma notificação ou contranotificação submetida à A2 Hosting, Inc. anula qualquer reivindicação de direito feita pela parte remetente.

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